O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira, 28, um dia depois da sua posse na presidência da Corte, que exista uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo. Em conversa com jornalistas, Barroso respondeu a perguntas sobre os temas prioritários da pauta do Judiciário e comentou sobre o movimento de obstrução de parlamentares em crítica a decisões do plenário, especialmente ao julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas e da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Para o presidente do STF, as divergências fazem parte da democracia e o caminho é o “diálogo e a boa-fé”. “A Constituição brasileiro cuida de muitos temas que outras partes do mundo são exclusivos da política. Cuida de matéria tributária, de saúde, educação, proteção do meio ambiente, dos indígenas. O arranjo institucional cria superposições. Portanto, pretendo dialogar com o Congresso de forma respeitosa como deve ser. Não vejo crise”, afirmou o ministro. “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal”, acrescentou.
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