A empresa HEXAG, que possui várias unidades em nosso município, está operando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará de funcionamento adequado nas unidades Higienópolis, Vila Mariana e Caramuru, em total desacordo com a Lei Estadual n.º 1.257/2015, o Decreto Estadual n.º 56.819/2011, bem como, a Lei Federal n.º 13.425/2017. Essa negligência coloca em risco a vida dos alunos e funcionários que frequentam esses locais diariamente.
O AVCB é um documento essencial para atestar a conformidade das edificações com as normas de segurança contra incêndios. Ele é emitido pelo Corpo de Bombeiros após uma rigorosa vistoria técnica que verifica se o estabelecimento cumpre todas as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança das pessoas no local. No entanto, a empresa em questão parece ter ignorado completamente esse aspecto fundamental.
Porém, a ausência do alvará de funcionamento regularizado indica que a empresa não possui autorização legal para operar suas atividades. Esse documento é emitido pela prefeitura e certifica que o estabelecimento cumpre todas as normas municipais, sanitárias e de segurança exigidas para seu funcionamento regular.
A falta desses documentos coloca em risco não apenas os funcionários que trabalham nessas unidades, mas também os alunos que lá frequentam. Em caso de sinistro, como um incêndio, por exemplo, a ausência de medidas adequadas de prevenção poderia resultar em uma tragédia de proporções inimagináveis.
Fizemos contato com o Corpo de Bombeiros e com a prefeitura, que confirmaram que a empresa em questão nessas unidades não possui o AVCB e o alvará de funcionamento. As autoridades também ressaltaram a importância desses documentos para garantir a segurança do local, bem como, a legalidade do seu funcionamento.
Diante dessa situação gravíssima, exigimos que as autoridades tomem medidas imediatas para fechar essas unidades da empresa até que ela regularize sua situação. A segurança de todas as pessoas que frequentam esses locais deve ser colocadas em primeiro lugar, e é inaceitável que operem sem cumprir as normas e regulamentos necessários para garantir a integridade de todos.
O grupo HEXAG deve ser responsabilizado pelas suas ações irresponsáveis. O descaso com a segurança das pessoas não pode ser tolerado, e é hora de agir para proteger aqueles que podem ser afetados por essa falta de responsabilidade.
É fundamental que os órgãos competentes fiscalizem as unidades dessa empresa, mas todas as outras para garantir que estejam em conformidade com as normas de segurança e operem de maneira legal. A segurança não pode ser negligenciada em hipótese alguma.
Nós, não podemos permitir que interesses comerciais estejam acima da segurança dos alunos e funcionários.
Fechamento imediato dessas unidades é o mínimo que se espera. É hora de agir e garantir que todas as empresas em nosso município operem de maneira segura e legal. A vida das pessoas não pode ser colocada em risco por negligência e falta de responsabilidade.
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