Este é o único mês do ano em que os consumidores podem direcionar os créditos da Nota Paulista para o IPVA. O pedido deve ser feito através deste link.
Para ser beneficiado, o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no sistema e o número do Renavam deve ser informado.
Os créditos podem ser utilizados apenas para abater parcialmente ou totalmente o valor do IPVA, mas não valem para as taxas de licenciamento, DPVAT e multas, caso tenha.
O consumidor pode escolher o valor que quiser para direcionar ao abatimento do IPVA, sem um valor mínimo determinado. Porém, ao optar por utilizar os créditos para esta finalidade, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido posteriormente.
Passo a passo para utilizar os créditos
Entre no site da Nota Fiscal Paulista
Utilize seu CPF e a senha cadastrada para entrar no sistema
Clique em “Não sou robô” e vá em “Acessar”
Você verá uma tela com as informações a respeito da opção de usar os créditos para abatimento do IPVA.
Clique em”Continuar”
Na barra em vermelho, vá no menu “Conta corrente” e, na sequência, clique em “Utilizar Créditos”
Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
Insira o número do Renavam e clique na palavra “verificar”
Caso a numeração esteja correta, o sistema habilitará o botão “Confirmar” e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar para o abatimento
Clique em “Confirmar”,
O sistema irá mostrar uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
Por fim , clique em “Confirmar” ou caso precise, ”Corrigir Dados”.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
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