Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar sua liminar que suspendia decretos do governo que promoviam cortes de IPI, o Ministério da Economia se manifestou. Em nota, a pasta elogiou a decisão do ministro e apontou que a medida “permite conciliar tanto a reindustrialização do Brasil, a partir da redução do tributo, quanto a proteção da Zona Franca de Manaus”.
Em julho, o governo editou um decreto em que oficializava a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados em produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus (AM).
Em decisão desta sexta-feira (16), Moraes registrou que “ampliado o conjunto de informações presentes nos autos e alterado o quadro fático que anteriormente subsidiou o deferimento das medidas cautelares, reconheço, em linha de princípio, a existência de indícios que confluem para a descaracterização dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Com essas considerações, deve ser privilegiado, nesse momento, a presunção de constitucionalidade dos atos questionados”.
Veja o posicionamento do Ministério da Economia:
O Ministério da Economia informa que continua em vigor a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria de produtos fabricados no Brasil determinada pelo decreto 11.182/2022, editado em 24 de agosto, nos termos da decisão tomada hoje (16/09) pelo ministro e relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a liminar que suspendia os decretos anteriores.
O Ministério registra que essa solução permite conciliar tanto a reindustrialização do Brasil, a partir da redução do tributo, quanto a proteção da Zona Franca de Manaus, com a preservação das alíquotas dos produtos básicos mais relevantes para a região amazônica.
Ao longo dos últimos meses, houve um esforço por parte da equipe do Ministério da Economia para se chegar a um consenso sobre a melhor forma de atender às exigências colocadas pelo relator sobre a questão, sem deixar de seguir o programa econômico do governo quanto ao controle de gastos e a transformação do aumento de arrecadação em redução de impostos.
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