A PEC (Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar com a escala de trabalho de seis dias por um de folga está ganhando força na Câmara dos Deputados. Apresentada pela deputada Érica Hilton, do PSOL de São Paulo, no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), a iniciativa já conta com 134 assinaturas de deputados, mas ainda precisa de 171 assinaturas adicionais para começar a tramitar oficialmente. A proposta sugere uma redução da carga horária semanal para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias, o que eliminaria a necessidade de trabalhar seis dias consecutivos.
Além da redução da jornada, o texto da proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e a diminuição da carga horária mediante acordos entre funcionários e empresas. Para que a proposta avance, após a obtenção das assinaturas necessárias, ela deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, necessitando do apoio de pelo menos 308 deputados em cada turno. A proposta tem gerado grande repercussão tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade, refletindo um interesse crescente em discutir a flexibilização das jornadas de trabalho.
Alckmin diz que essa discussão sobre 6×1 é tendência mundial, defende debate, mas não revela se governo apoiará PEC
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que o governo ainda não iniciou discussões sobre a redução da jornada de trabalho na escala 6×1, apesar de essa ser uma “tendência observada em várias partes do mundo”. Em entrevista durante a COP 29, realizada em Baku, Alckmin enfatizou que essa questão deve ser debatida pela sociedade e pelo Parlamento, ressaltando que o governo de Lula ainda não abordou o tema. A proposta de mudança na jornada de trabalho ganhou destaque nas redes sociais, especialmente após a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto sugere a implementação de uma carga horária de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias.
Embora a proposta tenha o apoio de mais de 130 parlamentares, são necessárias 171 para que avance no Congresso. Hilton busca modificar o artigo 7º da Constituição, permitindo jornadas mais curtas e um maior número de dias de descanso, algo que já é praticado em diversos países. No entanto, a proposta enfrenta resistência, especialmente de setores como o de bares e restaurantes, que expressam preocupações sobre possíveis aumentos nos preços dos serviços. Já o Ministério do Trabalho e Emprego manifestou a posição de que a negociação sobre a jornada de trabalho deve ocorrer diretamente entre empregadores e empregados, sem a necessidade de intervenções legislativas.
CNC afirma ser contra redução da jornada de trabalho
A recente proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial, apresentada pela deputada Érica Hilton do PSOL, tem gerado intensas discussões no cenário político e econômico brasileiro. A iniciativa, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, já conquistou grande repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos. A deputada argumenta que a medida poderia aumentar o bem-estar dos empregados, proporcionando-lhes mais tempo livre, além de abrir novas vagas de emprego para jovens.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou-se contrária à proposta, destacando preocupações com o impacto econômico que a medida poderia causar. Segundo a entidade, a redução da jornada sem corte salarial resultaria em um aumento significativo dos custos operacionais das empresas, especialmente no setor de mão de obra intensiva. A Confederação defende que tais decisões devem ser tratadas individualmente em cada setor, ao invés de serem aplicadas como uma regra única, temendo que a necessidade de contratar mais trabalhadores para cobrir a redução de horas acabe por elevar os preços dos produtos ao consumidor.
A proposta de emenda à constituição surgiu de um movimento nas redes sociais chamado “Vida Além do Trabalho“, que busca promover um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal. No entanto, a viabilidade econômica da medida é uma preocupação central, especialmente em um país como o Brasil, onde a maioria dos empregos é gerada por pequenas empresas. A discussão se concentra na necessidade de encontrar um equilíbrio que não resulte em aumento do desemprego ou em um decréscimo da atividade econômica, considerando as particularidades do mercado de trabalho brasileiro.
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