Dois personagens estão envolvidos no suposto uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Alexandre de Moraes para munir os inquéritos sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelado pela Folha de S.Paulo. Um dos nomes que atuou na produção de relatórios a mando do magistrado é o perito computacional Eduardo Tagliaferro.
Segundo a reportagem, Tagliaferro era o responsável por escrever os relatórios do TSE que seriam usados por Moraes para expedir decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O perito era provocado pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro no STF, Airton Vieira, a reunir informações que poderiam ser usadas em decisões judiciais.
Tagliaffero foi nomeado por Alexandre de Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do TSE. O perito tem um longo histórico de trabalhos na iniciativa privada, mas foi só em 2017 que ele começou a prestar serviços de pericia computacional, grafotécnica e documentoscopia para o Poder Judiciário.
O perito é formado em Engenharia civil e Direito pela Universidade Paulista. Ele também é mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa.
Tagliaferro já trabalhou na área de tecnologia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e das Cortes de Justiça dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Ao chegar ao TSE pelas mãos de Moraes em 2022, Tagliaferro também foi designado para integrar o núcleo de inteligência da Corte, órgão que era composto por membros da Justiça Eleitoral e por representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.
O núcleo de inteligência foi criado por Moraes com o objetivo de alinhar procedimentos com as Polícias Militares dos estados e discutir questões relacionadas à segurança preventiva durante as eleições. A presença de Tagliaferro no órgão demonstra o seu prestígio junto ao ministro. Além dele, Moraes designou o seu secretário executivo no TSE, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, que exerceu a função de braço direito no processo decisório durante as eleições.
Tagliaferro compartilhou nas redes sociais a proximidade com Moraes. Em uma publicação há dois meses, Tagliaffero publicou uma foto do livro Constituição do Brasil Interpretada, de autoria do ministro do STF, com uma dedicatória: “Eduardo, boa sorte na defesa da Constituição, abraço!”.
Gabinete de Moraes divulga nota após escândalo do TSE revelado
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou após as revelações do jornal Folha de S.Paulo, acerca do empenho do ministro Alexandre de Moraes de usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota, o tribunal defendeu que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados.
O documento diz que o TSE tem competência para a realização de relatórios sobre “atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
– Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais – diz a nota.
No período em que Moraes presidia o TSE, o gabinete do magistrado no STF teria usado de maneira não oficial a estrutura do TSE para produzir relatórios sobre aliados de Bolsonaro.
De acordo com a Folha de S.Paulo, os documentos produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news, do STF.
As mensagens obtidas pela Folha englobam o período de agosto de 2022 até maio de 2023. Entre os nomes citados pela reportagem estão o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que comanda a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Confira a íntegra da nota do TSE:
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
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